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O CENTRO DE APRENDIZAGEM PRIVADO DE IDIOMA CHINÊS Nº 1 A NÍVEL MUNDIAL

Políticas de privacidade

Conforme o artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 que inclui as disposições para a proteção de pessoas no que se refere ao processamento dos dados pessoais e para a livre circulação de ditos dados (ao que nos referiremos de aqui em diante como “RGPD”), informamos de seguida sobre o processamento dos seus dados pessoais.

1. Controlador de dados

Os seus dados pessoais serão processados dependendo dos objetivos especiais na seguinte Secção 3, “Finalidade do processamento dos dados pessoais” pelas seguintes pessoas com capacidade autónoma de tratar os dados:

• Franquias Mandarin Centers SL: (B90051608 com sede na Avenida Flota de Indias 28, 41011 Sevilla, tel. 902 750 385), adiante FMC.
• Franchisado de FMC.

2. Categorias dos dados pessoais processados

2.1.Dados proporcionados por si voluntariamente
Considere que os dados pessoais que você proporciona diretamente estão sujeitos ao processamento.
Dados pessoais significa “qualquer informação relativa à pessoa identificada ou identificável (“Sujeito dos dados”); uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, concretamente mediante a referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de morada, um identificador na Internet ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social desta pessoa”, incluídas as suas fotos (Art. 4.1 do RGPD).

2.2. Dados pessoais de um terceiro que você proporciona voluntariamente
Deve ter em conta que qualquer indicação (por exemplo, ao preencher você ou o Franchisado de FMC a GUIA DE TRANSPORTE ou os formulários eletrónicos através da Internet) de dados pessoais e de contacto de qualquer outra pessoa, dentro do âmbito do serviço de envio, é um caso de processamento de dados pessoais nos que você atua como Controlador dos dados relativamente às pessoas antes mencionadas. Portanto, você, com capacidade de Controlador dos dados pessoais e dos dados de contacto deve garantir que estes dados se obtenham e se comuniquem conforme as disposições pertinentes. Para essa finalidade, deve encarregar-se, em virtude do Artigo 13 do RGPD, de informar sobre isto às pessoas das quais adquire e comunica os dados pessoais em relação aos procedimentos. Os dados pessoais destas pessoas devem ser comunicados com a única finalidade de envio e das ações relacionadas com estas.

3. Finalidade do processamento dos dados pessoais

Os dados pessoais serão processados, com o seu consentimento explícito, quando seja necessário pelo FMC ou pelo Franchisado de FMC, dependendo da finalidade de cada um por quem tenha capacidade de Controlador dos dados autônomos.

3.1 Finalidade do processamento dos dados pessoais por parte do Franchisado de FMC
O Franchisado de FMC processa os seus dados pessoais para:
(i) a gestão de pagamentos e qualquer queixa ou comunicação consigo;
(ii) objetivos de marketing num sentido amplio; isto é para enviar, através de qualquer meio de comunicação (fax, correio eletrónico, mensagem de texto, serviço de mensagens multimédia, correio postal em papel, chamadas telefónicas com assistência por parte de um operador), material publicitário e documentação promocional ou em qualquer caso com objetivos comerciais relacionados com serviços, produtos ou descontos oferecidos pelo Franchisado de FMC, para além de realizar estudos e inquéritos de mercado para elaborar as estatísticas pertinentes.

3.2. Finalidade do processamento dos dados pessoais por parte de FMC
FMC processa os seus dados pessoais para:
(i) o marketing num sentido amplio, isto é para enviar para si, através de qualquer meio de comunicação (fax, correio eletrónico, mensagem de texto, serviço de mensagens multimédia, correio postal em papel, chamadas telefónicas com assistência por parte de um operador) material publicitário e documentação promocional ou em qualquer caso com finalidades comerciais relacionadas com serviços, produtos ou descontos oferecidos pela FMC, para além de realizar inquéritos e estudos de mercado e para elaborar as estatísticas pertinentes;
(ii) finalidades de elaboração de perfis relativos a clientes individuais ou grupos de clientes para facilitar a avaliação, a análise ou a previsão de aspetos no que se refere às preferências pessoais em questões como os preços e os tipos de serviços comprados, a fiabilidade, a conduta e os serviços que solicita com mais frequência, com o objetivo de oferecer-lhe serviços, produtos ou descontos adicionais.

4. Base legal para o processamento de dados pessoais

– A base legal para o processamento de dados pessoais, para a finalidade indicada na Secção 3.1(i), é o acordo do qual forma parte para fazer possível a execução e a gestão do serviço que solicita.

Ceder os seus dados pessoais ou os do destinatário do envio para o fim indicado anteriormente é opcional, de qualquer forma, não o fazer implica a impossibilidade de realizar e gerir o serviço que solicita.

– a base legal para o processamento conforme a Secção 3.2 (i) y (ii) é o seu consentimento específico.

Ceder os seus dados pessoais para estas finalidades é opcional e não fazê-lo terá apenas como consequência impossibilitar que o Franchisado de FMC lhe envie mensagens publicitárias e promocionais e realize estudos de mercado. A realização e gestão do serviço, por parte do Franchisado de FMC, continuarão a não ser afetados.

– La base legal para el procesamiento con este fin según la Sección 3.2 (i) y (ii) es su consentimiento específico.

Ceder os seus dados pessoais com esta finalidade é opcional e não fazê-lo terá unicamente como consequência tornar impossível ao FMC i) enviar mensagens publicitárias e promocionais e realizar estudos de mercado ou ii) realizar a criação dos perfis mencionados. A realização e gestão dos serviços, por parte del Franchisado de FMC, continuarão a não ser afetados.
Assinalamos também que se der o seu consentimento autorizando ao Franchisado de FMC e FMC, respetivamente, com esta finalidade, consoante as Secções 3.1(ii) e 3.2 (i) e (ii) anteriores, você continuará a ter, em qualquer caso, a liberdade para revogar, em qualquer momento, o seu consentimento ou para opor-se ao processamento dos dados para as finalidades indicadas anteriormente, enviando sem qualquer necessidade de formalidades uma comunicação por escrito, indicando a morada que se especifica na Secção 10 seguinte, “Informação de contacto para exercer os direitos do sujeito dos dados e para obter mais informação.”
No que se refere ao exercício do direito poderá opor-se para fins de marketing, pelo que informamos que se exercer tal direito irá referir-se a todos os meios de contacto, sejam estes eletrónicos, automáticos ou tradicionais mas têm direito a exercer o seu direito em objetar até ao ponto limitado de alguns canais de contacto. Por exemplo, comunicando-se em qualquer momento com o Controlador de dados pertinente através das moradas que se indicam na Secção 10 seguinte, “Informação de contacto para exercer os direitos do Sujeito dos dados e para obter mais informação”. Pode opor-se apenas ao envio de comunicações por meios automáticos (quer dizer, para o contacto de correio eletrónico, mensagem de texto, serviço de mensagens multimédia, etc.) e, portanto, dar o seu consentimento unicamente para receber comunicações pelos meios tradicionais (quer dizer, correio postal em papel ou chamadas telefónicas realizadas por operadores).
Depois de receber este pedido de revogação ou expressão de objeção, o Franchisado de FMC ou, dependendo das circunstâncias, o FMC irá proceder oportunamente e eliminar ou apagar os seus dados pessoais da base de dados e informar, quando for possível, a qualquer terceiro a quem se tenha comunicado, para a mesma finalidade, do seu cancelamento.

5. Modalidades de processamento dos dados pessoais

O processamento dos seus dados pessoais irá realizar-se mediante dispositivos de TI e manuais para além de suporte em papel.

Os dados pessoais que proporcione não estarão sujeitos a processos de tomada de decisões automatizadas, à exceção da realização de perfis como se indicada na Secção 3.2 (ii) anterior.

6. Recetores dos dados pessoais

Os seus dados pessoais que não sejam distribuídos pelo Franchisado de FMC nem FMC podem ser comunicados:

– pelo Franchisado de FMC a:
(i) empregados, agentes ou colaboradores do Franchisado de FMC que estiverem localizados dentro do território da União Europeia;
(ii) empregados, agentes ou colaboradores de FMC que estejam localizados dentro do território da União Europeia;
(iii) pessoas que participam em atividades de assistência e consulta em nome do Franchisado de FMC em questões de contabilidade, administrativos, legais, fiscais e financeiros que estejam localizados dentro do território da União Europeia;
(iv) pessoas, órgãos ou autoridades aos quais seja obrigatória a comunicação dos seus dados pessoais em virtude das disposições da lei ou as ordens emitidas pelas autoridades;

– pelo FMC aos:
(i) empregados, agentes ou colaboradores de FMC que estejam localizados dentro do território da União Europeia;
(ii) pessoas localizadas dentro do território da União Europeia que FMC utilize para atividades de criação de perfis e marketing;
(iii) sucursais ou países associados;
(iv) terceiros localizados dentro do território da União Europeia com os quais desenvolveremos —de vez em quando— acordos de associações comerciais ou iniciativas, campanhas e projetos comuns;
(v) pessoas, empresas ou profissionais localizadas no território da União Europeia que desenvolvam atividades de assistência e consultoria relativamente a questões de contabilidade, de administração, legais, tributárias e financeiras;
(vi) pessoas, organismos ou autoridades às quais devamos comunicar obrigatoriamente os seus dados pessoais em virtude de disposições da lei ou ordens emitidas pelas autoridades.

As pessoas ou categorias de pessoas às que o Franchisado de FMC ou FMC comunicarão os seus dados pessoais poderão processar os seus dados pessoais pela sua capacidade de processadores de dados, controladores de dados autónomos ou controladores de dados conjuntos.

A lista completa de processadores de dados:
– do Franchisado de FMC está disponível na sua sede registada. Para obter mais informação pode solicitar a mesma por escrito para o endereço indicado na Secção 10 sequinte “Informação de contacto para exercer os direitos do sujeito dos dados e para obter mais informação”.

– de FMC está disponível na sua sede registada. Para obter mais informação pode solicitar a mesma por escrito na morada indicada na Secção 10 seguinte, “Informação de contacto para exercer os direitos do sujeito dos dados e para obter mais informação”.

7. Transferência dos dados pessoais fora da UE

Nem FMC nem o Franchisado de FMC irão transferir os seus dados pessoais, nem os dos consignatários, fora da União Europeia.

8. Retenção dos dados pessoais

Na aplicação do princípio de proporcionalidade informa-se que:
(i) o Franchisado de FMC irá manter os seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Secção 3.1(i) anterior (execução e gestão do envio) durante o tempo necessário para a realização e a gestão do envio, sem incumprir nenhuma obrigação legal específica relativa à retenção de documentos de contabilidade;
(ii) o Franchisado de FMC irá manter os seus dados pessoais para os fins indicados na Secção 3.1(ii) anterior (marketing) durante um período nunca superior a vinte e quatro meses desde o momento do registo, exceto no caso de anonimização que impeça, indireta ou de forma agregada com outras bases de dados, a identificação do sujeito dos dados;
(iii) FMC irá manter os seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Secção 3.2(i) (marketing) e 3.2(ii) (criação de perfis) anterior, durante um período nunca superior a vinte e quatro meses e doze meses, respetivamente, desde o momento do seu registo, exceto em caso de anonimização que impeça, indiretamente ou de forma agregada com outras bases de dados, a identificação do sujeito dos dados.

FMC e o Franchisado de FMC implementarão mecanismos adequados para a eliminação automática dos dados pessoais, incluindo os de qualquer terceiro aos que se possam ter comunicado ditos dados.

9. Exercício dos direitos do sujeito dos dados

Conforme os Artigos 13(2)(b) e (d) assim como os Artigos de 15 a 22 do RGPD, informamos que:

a) tem direito a solicitar ao Controlador dos dados o acesso aos dados pessoais, à correção ou eliminação dos mesmos ou à restrição do processo no que se refere a você e a objetar este processamento ou a revogar o seu consentimento para além do direito à portabilidade dos dados;

b) tem direito a apresentar uma queixa à “Agência Espanhola de Proteção de Dados” seguindo os procedimentos e instruções publicadas na página web oficial desta autoridade nacional relacionada com a privacidade em www.agpd.es;

c) qualquer correção, eliminação ou restrição do processo que se realize com o seu consentimento, a menos que seja impossível levar a cabo ou que implique um esforço desproporcionado, será comunicada por parte dos Controladores dos dados a cada um dos destinatários aos que se tenham transmitido os dados pessoais. Os Controladores dos dados podem comunicar quem são estes destinatários se você assim o solicitar expressamente.

Os seus pedidos do exercício de ditos direitos devem apresentar-se por escrito aos Controladores dos dados nas moradas indicadas na Secção 10 seguinte “Informação de contato para exercer os direitos do sujeito dos dados e para obter mais informações”.

O exercício dos direitos não está sujeito a nenhuma restrição formal e é gratuito.

Para receber mais informação sobre as disposições dos Artigos 15 a 22 do RGPD, faça click no seguinte link:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=es

10. 10. Informação de contacto para exercer os direitos do sujeito dos dados e para obter mais informação

– Para o exercício dos seus direitos em relação às finalidades indicadas na Secção 3.1 anterior ou para obter qualquer tipo de informação que possa precisar com relação ao Franchisado de FMC em virtude desta Declaração de Privacidade pode enviar uma comunicação por escrito à sua sede registada.

– Para o exercício dos seus direitos em relação às finalidades indicadas na Secção 3.2 anterior ou para obter qualquer tipo de informação que possa precisar em relação ao FMC em virtude desta Declaração de privacidade, pode enviar uma comunicação por escrito ao FMC ou por correio eletrónico para [email protected]